3000419-84.2024.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL DA SILVA VIEIRA

CPF 611.***.***-80

Autor

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 44740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

04/11/2024, 08:51

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 08:50

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 08:50

Declarada incompetência

31/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de Secretária de Cultura do Estado do Ceará em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:51

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 10:00

DESPACHO

•01/08/2024, 13:33

DESPACHO

•16/02/2024, 11:52

DECISÃO

•29/01/2024, 13:37

DECISÃO

•11/01/2024, 16:19