3037691-49.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: ATIVO

GEORGE PONTE PEREIRA

OAB/CE 17360•Representa: PASSIVO

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES

OAB/CE 19555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200179754

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200179754

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200179754

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200179754

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200179754

16/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200179754

16/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 11:59

Processo Reativado

23/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:41

Juntada de despacho

26/06/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:01

Petição

•11/11/2025, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 09:37

Despacho

•26/02/2025, 20:10

Despacho

•14/02/2025, 10:54

Despacho

•16/12/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:50

Sentença

•18/11/2024, 11:41

Despacho

•27/03/2024, 20:42

Despacho

•09/02/2024, 17:40

Despacho

•22/01/2024, 13:45

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 14:47

Despacho

•08/01/2024, 18:47