0137589-62.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 280.001,12

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 18:21

Juntada de Certidão

23/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:46

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 09:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:37

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 09:46

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 09:46

Sentença

•11/12/2025, 09:45

Outros Documentos

•10/12/2025, 18:00

Decisão

•04/06/2025, 18:04

Despacho

•25/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:06

Decisão

•19/06/2023, 15:47

Despacho

•27/03/2023, 19:55

Despacho

•24/02/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 19:45