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3000436-17.2023.8.06.0176
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 26.800,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ONESIO ARAUJO DE SOUSA
CPF 830.***.***-49
ANTONIO CARLOS MENDONCA DE MEDEIROS EIRELI
CNPJ 35.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ALBERT LIMA CAVALCANTE
OAB/CE 40349•Representa: ATIVO
RAUL FERREIRA MAIA
OAB/CE 36442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2025, 14:47Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 14:22Juntada de Certidão
27/06/2025, 14:22Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:24Decorrido prazo de RAUL FERREIRA MAIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:24Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 21310930
03/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 21310930
02/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21310930
30/05/2025, 19:52Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025, 12:05Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOSE ONESIO ARAUJO DE SOUSA - CPF: 830.782.743-49 (RECORRENTE)
30/05/2025, 11:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 10:04Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/05/2025, 01:32Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 20012938
06/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 20012938
05/05/2025, 00:00Conclusos para julgamento
02/05/2025, 15:13Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/05/2025, 11:18
Despacho
•30/04/2025, 17:36
Despacho
•15/04/2025, 09:27
Decisão
•27/11/2024, 17:13
Sentença
•01/09/2024, 22:58
Decisão
•18/12/2023, 11:06