3000732-16.2022.8.06.0001

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO FRANCISCO GALVAO BRITO

CPF 231.***.***-91

Reu

5 DISTRITO POLICIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO VANDES OLIVEIRA

CPF 730.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:38

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:16

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:15

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GALVAO BRITO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:35

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78228282

16/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 3000732-16.2022.8.06.0001 AUTOR DO FATO: ANTÔNIO FRANCISCO GALVÃO BRITO - CPF: 231.930.853-91 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Infração:art. 150, do CPB. O(A) DRª. ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Pen

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78228282

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78228282

12/01/2024, 08:04

Documentos

DESPACHO

•17/04/2024, 13:03

DESPACHO

•11/01/2024, 07:51

DESPACHO

•21/10/2023, 07:03

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:40

DESPACHO

•14/08/2023, 18:58

DESPACHO

•27/02/2023, 07:26

DESPACHO

•14/10/2022, 11:24

DESPACHO

•26/09/2022, 15:06

DESPACHO

•22/08/2022, 15:34

DESPACHO

•29/06/2022, 15:18

DESPACHO

•18/05/2022, 13:20

DESPACHO

•04/05/2022, 12:37

DESPACHO

•19/04/2022, 13:29

DESPACHO

•06/04/2022, 13:25