0000243-20.2012.8.06.0150

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 120.512,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

FRANCISCA CARLOS DE ARAUJO

Autor

FRANCISCA CARLOS DE ARAUJO

CPF 329.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224•Representa: ATIVO

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214•Representa: ATIVO

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307•Representa: ATIVO

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLOS DE ARAUJO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 29522234

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 29522234

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 29522234

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29522234

13/11/2025, 23:07

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:53

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 11:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 17:53

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:16

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 07:58

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 07:58