3000094-12.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.564,39

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 13:11

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24969220

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24969220

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24969220

07/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:37

Despacho

•07/04/2025, 17:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:19

Despacho

•13/01/2025, 08:34

Despacho

•29/10/2024, 20:50

Decisão

•21/10/2024, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:26

Despacho

•08/07/2024, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:29

Despacho

•01/03/2024, 17:31

Despacho

•23/02/2024, 07:48

Decisão

•19/02/2024, 17:48

Decisão

•19/02/2024, 17:48

Intimação da Sentença

•16/02/2024, 09:48