3000565-81.2023.8.06.0124

Procedimento do Juizado Especial CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 08:34

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de Enel em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de LINK CARIRI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO CAETANO MINERGILDO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:25

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 158794606

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158794606

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158794606

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158794606

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158794606

04/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158794606

04/06/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de Enel em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:59

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 15:09

Sentença

•04/06/2025, 15:09

Despacho

•03/02/2025, 13:45

Despacho

•03/02/2025, 13:45

Despacho

•07/08/2024, 15:24

Decisão

•22/05/2024, 11:34

Decisão

•02/01/2024, 11:08