3001075-78.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.872,72

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIA LEA VIEIRA JUCA

CPF 090.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de LUCIA LEA VIEIRA JUCA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10469993

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001075-78.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: LUCIA LEA VIEIRA JUCA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por LÚCIA LÉA VIEIRA JUCÁ, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé - CE, na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de n.º 300

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10487565

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10469993

15/01/2024, 11:42

Conhecido o recurso de LUCIA LEA VIEIRA JUCA - CPF: 090.351.173-87 (AGRAVANTE) e não-provido

15/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:19

Documentos

DECISÃO

•15/01/2024, 11:33

DESPACHO

•22/09/2023, 11:10