3000529-86.2023.8.06.0173

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.710,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

CPF 748.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 27/05/2025

09/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR DE SOUZA ALBUQUERQUE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:32

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145199335

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145199335

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145199335

04/04/2025, 12:13

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CAMARA MUNICIPAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:57

Documentos

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 12:13

Sentença

•04/04/2025, 11:31

Despacho

•24/07/2024, 11:06

Despacho

•24/07/2024, 11:06

Despacho

•15/01/2024, 12:07

Ata de Audiência de Conciliação

•15/09/2023, 12:16

Despacho

•28/04/2023, 15:34