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3001824-95.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
JULIA QUEIROZ FROTA RIBEIRO,
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024, 10:25Transitado em Julgado em 15/03/2024
04/04/2024, 10:23Juntada de Certidão
04/04/2024, 10:23Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:03Decorrido prazo de JULIA QUEIROZ FROTA RIBEIRO, em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024, 17:05Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10478795
22/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 07:45Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADA: JÚLIA QUEIROZ FROTA RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº 3001824-95.2023.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto pelo ESTADO DO CEARÁ contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que, no Mandado de Segurança impetrado por JÚLIA QUEIROZ FROTA RIBEIRO, no qual se buscou a imediata realização do exame supl
16/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10493345
16/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10478795
15/01/2024, 18:44Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (AGRAVANTE)
15/01/2024, 17:58Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 17:39Conclusos para decisão
07/12/2023, 11:45Distribuído por sorteio
07/12/2023, 11:45Documentos
DECISÃO
•15/01/2024, 17:58
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•15/01/2024, 17:39