3039551-85.2023.8.06.0001

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

FRANCISCO TARCISIO DA SILVA

CPF 116.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36150281

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36150281

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36150281

04/05/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 14:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026. Documento: 35476481

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35476481

07/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 12:27

Despacho

•26/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:36

Decisão

•08/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:29

Despacho

•29/05/2025, 14:21

Decisão

•22/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:11

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 14:48

Sentença

•11/02/2025, 23:57

Despacho

•04/01/2025, 16:51