0120820-81.2015.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 16.329,73

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERS TEIXEIRA BASTOS

OAB/CE 20047•Representa: ATIVO

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO

OAB/CE 20087•Representa: PASSIVO

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

OAB/CE 11683•Representa: PASSIVO

THIAGO SANTOS SALOMAO

OAB/CE 26104•Representa: PASSIVO

PAULA VERUSKA DE PAULA FIGUEIREDO

OAB/CE 27961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184272588

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184272588

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184272588

01/12/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de ROGERS TEIXEIRA BASTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de ROGERS TEIXEIRA BASTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137522853

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137522853

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137522853

07/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 18:05

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:34

Despacho

•28/02/2025, 11:29

Despacho

•19/02/2024, 17:58

Despacho

•11/12/2023, 16:09

Despacho

•14/06/2023, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2021, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 21:09

Documentos Diversos

•06/04/2020, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2019, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2016, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 10:38