3000091-39.2023.8.06.0083

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.330,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Guaiúba

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MARTINS SOMBRA PAULINO

Autor

RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI

CPF 429.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 19/11/2024

04/12/2024, 09:48

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:08

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104763894

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104763894

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104763894

16/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Documentos

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 15:04

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 15:04

Sentença

•16/09/2024, 11:38

Decisão

•16/04/2024, 13:29

Despacho

•21/02/2024, 13:16

Decisão

•17/12/2023, 19:35