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3002566-84.2023.8.06.0012
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.950,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE
CPF 235.***.***-34
ADRIANA CARNEIRO MAGALHAES ESCOCIA
CPF 447.***.***-72
Advogados / Representantes
HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE
OAB/CE 9493•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/04/2026, 10:50Transitado em Julgado em 20/04/2026
20/04/2026, 10:02Juntada de Certidão
20/04/2026, 10:02Decorrido prazo de HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34269309
03/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34269309
02/03/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
28/02/2026, 22:45Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 22:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34269309
27/02/2026, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 15:05Não conhecido o recurso de Recurso inominado de HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE - CPF: 235.894.773-34 (RECORRENTE)
27/02/2026, 09:45Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2026, 18:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 17:26Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 19:53Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 19:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/02/2026, 09:45
Despacho
•29/01/2026, 08:47
Despacho
•01/12/2025, 16:32
Decisão
•29/07/2025, 17:28
Intimação da Sentença
•09/07/2025, 19:22
Intimação da Sentença
•09/07/2025, 19:22
Sentença
•03/07/2025, 16:22
Despacho
•02/04/2025, 17:17
Despacho
•20/02/2025, 14:38
Decisão
•07/02/2025, 13:16
Despacho
•09/09/2024, 10:27
Despacho
•02/04/2024, 18:47
Despacho
•15/01/2024, 09:12