3000843-21.2023.8.06.0112

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201984057

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201984057

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201984057

06/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:19

Processo Reativado

30/04/2026, 15:19

Juntada de decisão

09/03/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 07:56

Alterado o assunto processual

09/12/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:52

Decisão

•14/12/2025, 21:43

Despacho

•03/12/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•20/11/2024, 00:57

Intimação da Sentença

•20/11/2024, 00:57

Sentença

•12/11/2024, 15:51

Decisão

•05/09/2024, 17:33

Despacho

•27/06/2024, 17:37

Ata de Audiência de Conciliação

•08/05/2024, 15:21

Despacho

•24/11/2023, 17:31