3000846-73.2023.8.06.0112

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA MARQUES

CPF 214.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: ATIVO

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2025, 04:56

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 04:55

Juntada de Certidão

21/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MARQUES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28317065

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28317065

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28317065

24/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:07

Conhecido o recurso de FRANCISCA DA SILVA MARQUES - CPF: 214.540.353-15 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•21/08/2025, 12:52

Despacho

•21/08/2025, 12:52

Despacho

•21/01/2025, 10:00

Sentença

•29/10/2024, 12:07

Decisão

•02/09/2024, 17:58

Despacho

•27/06/2024, 17:33

Ata de Audiência de Conciliação

•02/05/2024, 15:20

Ata de Audiência de Conciliação

•10/04/2024, 19:22

Ata de Audiência de Conciliação

•10/04/2024, 19:22

Despacho

•24/11/2023, 17:31