3000949-88.2024.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 117.189,22

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

JOSE DE ARIMATEA BENTO CARLOS

CPF 112.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 08:34

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA BENTO CARLOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24465259

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24465259

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24465259

01/07/2025, 14:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e provido

25/06/2025, 17:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e provido

25/06/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 17:23

Decisão

•30/05/2025, 14:51

Despacho

•23/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 11:27

Sentença

•09/12/2024, 16:14

Despacho

•27/11/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 08:30

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 08:30

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 08:30

Sentença

•31/10/2024, 14:04

Despacho

•10/05/2024, 17:00

Decisão

•15/04/2024, 16:23