3000921-23.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.233,84

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 103628574

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103628574

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA ALBANI MAGALHAES PAIVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de pagamento com Id 90159025. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3000921-23.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos]

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103628574

17/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ALBANI MAGALHAES PAIVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024. Documento: 103628574

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103628574

03/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 17:53

Despacho

•02/10/2024, 12:04

Despacho

•02/09/2024, 13:15

Despacho

•02/09/2024, 13:15

Despacho

•29/07/2024, 12:54

Decisão

•23/07/2024, 09:29

Decisão

•23/07/2024, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2024, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2024, 12:38

Despacho

•13/05/2024, 08:20

Despacho

•08/05/2024, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 10:14

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 10:14