0182747-43.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS GONZAGA OLIVEIRA MOTA

CPF 156.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 23/04/2024

26/04/2024, 09:23

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82534987

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0182747-43.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUIS GONZAGA OLIVEIRA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em c

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82534987

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82534987

27/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2024, 11:30

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 09:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2024, 11:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2024, 11:31

SENTENÇA

•14/03/2024, 09:48

DECISÃO

•12/01/2024, 14:09

CERTIDÃO

•17/11/2022, 09:13

CERTIDÃO (OUTRAS)

•31/07/2019, 16:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/07/2019, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2019, 09:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2019, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2018, 13:13