3000759-28.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.345,52

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO

OAB/CE 47741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 09:29

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:11

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055421

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055421

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055421

31/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 18:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:36

Despacho

•02/12/2024, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:56

Despacho

•16/09/2024, 14:25

Decisão

•22/08/2024, 10:48

Despacho

•19/07/2024, 17:32

Decisão

•28/06/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 13:20

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 13:20

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 13:20

Sentença

•10/06/2024, 20:38

Despacho

•27/02/2024, 17:11

Despacho

•27/02/2024, 17:11

Despacho

•19/02/2024, 18:17

Despacho

•15/02/2024, 14:35