0030745-98.2012.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 942.209,87

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/02/2025, 10:53

Declarada incompetência

14/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA FARIAS VIEIRA COSTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:12

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77186003

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EMBARGADO: Hermenegildo Lourenço de Souza (representado por Marinalda Carvalho Silva) DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0030745-98.2012.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Vistos, etc. Converto o feito em diligência. Após a apresentação de impugnação pela parte embargada, o magis

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77186003

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77186003

19/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/01/2024, 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/12/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 10:09

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:24

Despacho

•15/08/2025, 16:50

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Despacho

•14/12/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2015, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2012, 12:00