0106409-91.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CORREIA DO NASCIMENTO

CPF 017.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:19

Juntada de Certidão

28/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:31

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137471755

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137471755

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137471755

28/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 19:36

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:49

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78277882

23/01/2024, 23:59

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 19:36

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 19:36

Sentença

•27/02/2025, 16:49

Decisão

•15/01/2024, 14:40

Certidão

•18/11/2022, 16:52

Documentos Diversos

•10/12/2019, 18:12

Documentos Diversos

•24/07/2019, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2019, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2019, 10:44