0010222-57.2015.8.06.0099

Apelacao Remessa NecessariaImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.563.782,79

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

O ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100•Representa: PASSIVO

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES

OAB/CE 13104•Representa: PASSIVO

VIVIANE ELPIDIO DE SA

OAB/CE 10647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

04/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de CLECIO C. CARRAH INCORPORACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 34449920

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 34449891

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 34449911

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 34449911

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 34449920

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 34449891

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34449891

07/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34449911

07/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34449920

07/04/2026, 13:18

Recurso Especial não admitido

12/03/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:54

Decisão

•12/03/2026, 17:54

Decisão

•12/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 16:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 11:53

Despacho

•28/03/2025, 14:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 17:04

Decisão

•28/07/2024, 19:04

Despacho

•10/07/2024, 16:38

Despacho

•10/07/2024, 16:38

Despacho

•18/06/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:56

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:56

Sentença

•18/04/2024, 18:48

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 13:40