0200508-60.2022.8.06.0094

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.383,33

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIXIO

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BAIXIO

Autor

TACIA ARAUJO DA SILVA

CPF 819.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA

OAB/CE 47603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de TACIA ARAUJO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17755134

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17755134

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755134

07/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXIO - CNPJ: 07.520.224/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430801

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430801

23/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 17:50

Despacho

•09/01/2025, 14:49

Despacho

•12/10/2024, 15:59

Despacho

•12/10/2024, 15:59

Despacho

•09/10/2024, 19:47

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 13:14

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 13:14

Sentença

•18/06/2024, 10:59

Despacho

•22/01/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 22:06