0291326-80.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.950,68

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAUJO

CPF 456.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:23

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83040032

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0291326-80.2021.8.06.0001 [Servidores Inativos] trata-se de ação ordinária com pedido liminar em face de do Estado do Ceará ajuizada por ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAUJO, requerendo a tutela de urgência para que o Estado se abstenha de efetuar o desco

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83040032

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83040032

27/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:36

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 23:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:35

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 13:36

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 13:36

Sentença

•22/03/2024, 23:09

Despacho

•29/01/2024, 16:35

Despacho

•09/01/2024, 19:07

Despacho

•25/11/2023, 10:21

Despacho

•26/06/2023, 17:59

Documentos Diversos

•14/01/2022, 20:51