0232559-49.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.877,80

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CAROLINA DE CARVALHO

CPF 816.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 18:31

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 02/12/2024

18/12/2024, 18:31

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de EMANOEL JOSE DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112730104

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112730104

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112730104

07/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2024, 17:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2024, 17:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2024, 17:00

SENTENÇA

•01/11/2024, 16:38

DESPACHO

•30/08/2024, 17:55

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•24/04/2024, 14:28

DESPACHO

•15/01/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#551

•09/01/2023, 22:11

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 22:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 14:51

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•09/03/2022, 00:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 16:57

SENTENÇA

•12/01/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:26