0242803-71.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS LEAN ALVES NARCISO

CPF 619.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS LEAN ALVES NARCISO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS LEAN ALVES NARCISO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 11481690

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11481690

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11481690

24/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•16/10/2024, 13:28

DECISÃO

•07/10/2024, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2024, 09:51

DESPACHO

•24/03/2024, 09:18

DESPACHO

•24/03/2024, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 19:31

DESPACHO

•26/01/2024, 10:29

DESPACHO

•23/01/2024, 11:08

DESPACHO

•17/08/2023, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 08:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/05/2022, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 22:54