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0890650-30.2014.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2018
Valor da Causa
R$ 764.939,59
Orgao julgador
LISETE DE SOUSA GADELHA
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 8 DA VARA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE FORTALEZA
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Autor
EVIDENCE SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
Autor
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RUI BARROS LEAL FARIAS
OAB/CE 16411Representa: ATIVO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

INCONSISTENTE

26/02/2021, 10:39

Baixa Definitiva

26/02/2021, 10:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2021, 10:38

INCONSISTENTE

26/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2020, 05:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:19

INCONSISTENTE

09/12/2020, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/10/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:37
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
22/09/2020, 18:17
TipoProcessoDocumento#573
19/10/2018, 18:14