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3000073-77.2023.8.06.0031
Termo CircunstanciadoOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Alto Santo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
VICENTE MONTEIRO DIOGENES
CPF 199.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:46Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78528390
25/01/2024, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000073-77.2023.8.06.0031 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] Parte Ativa: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte Passiva: VICENTE MONTEIRO DIOGENES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do artigo 81 da Lei 9.099/95. Cuida-se de Termo
24/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78528390
24/01/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 07:48Juntada de Certidão
23/01/2024, 07:48Transitado em Julgado em 23/01/2023
23/01/2024, 07:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78528390
23/01/2024, 07:45Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/01/2024, 16:25Conclusos para julgamento
22/01/2024, 14:58Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 12:08Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:23Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 11:00Conclusos para despacho
18/12/2023, 16:57Juntada de documento de comprovação
20/11/2023, 13:51Documentos
SENTENÇA
•22/01/2024, 16:25
DESPACHO
•19/12/2023, 11:00
SENTENÇA
•20/09/2023, 17:12
DESPACHO
•27/05/2023, 08:58