3000939-44.2024.8.06.0001

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 509,54

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF 042.***.***-62

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES

OAB/CE 28051•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

27/02/2026, 13:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:55

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 31766061

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 31766061

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31766061

16/12/2025, 18:16

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29454551

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29454551

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:03

Despacho

•15/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:04

Despacho

•16/09/2024, 11:04

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 12:47

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 12:47

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 12:46

Sentença

•13/08/2024, 15:01

Despacho

•16/07/2024, 11:07

Despacho

•01/07/2024, 15:42

Decisão

•22/01/2024, 16:55