Voltar para busca
3000465-59.2023.8.06.0114
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Partes do Processo
ISAIAS LEANDRO TEODOSIO GONCALVES
CPF 030.***.***-57
CAGECE
CAGECE EUSEBIO
MASSAPE
CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 17:50Juntada de certidão
26/04/2024, 17:49Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:08Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:08Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:08Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:08Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:08Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:08Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83329777
08/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação que move ISAIAS LEANDRO TEODOSIO GONÇALVES contra CAGECE (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ). No mérito, a parte autora pede indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviços. Todavia, este Juizado Especial não tem competência para processar a presente demanda, por se tratar de causa de interesse da Fazenda Pública, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, com a seguinte redação: "Fi
05/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83329777
05/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329777
04/04/2024, 13:57Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2024, 21:08Conclusos para decisão
27/03/2024, 14:59Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 81022262
13/03/2024, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/04/2024, 13:57
SENTENÇA
•02/04/2024, 21:08
DESPACHO
•30/01/2024, 18:24
DESPACHO
•13/12/2023, 12:01