0223149-98.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

FRANCISCO BEZERRA MOTA

CPF 813.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:39

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78357734

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223149-98.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: FRANCISCO BEZERRA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se pelo ofício

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78357734

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78357734

24/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 16:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 11:06

SENTENÇA

•17/01/2024, 10:38

DESPACHO

•25/07/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2023, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2023, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 18:39

TipoProcessoDocumento#551

•06/07/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 14:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•28/05/2022, 19:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 21:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/10/2021, 12:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2021, 22:25