3000003-84.2024.8.06.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180741981

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180741981

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180741981

30/10/2025, 07:32

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142573259

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142573259

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142573259

26/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de réplica

14/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:30

Despacho

•06/11/2024, 13:54

Despacho

•30/08/2024, 16:38

Despacho

•15/04/2024, 18:00

Decisão

•24/01/2024, 08:44

Despacho

•22/01/2024, 11:56