0048379-10.2012.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARLUCIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF 204.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 02/06/2025

25/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES MEIRELES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de LEIVISON VIANA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 137116842

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 137116842

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137116842

16/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 13:33

Documentos

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:58

Sentença

•13/04/2025, 11:18

Despacho

•18/07/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:10

Sentença

•22/01/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 18:07

Sentença (Outras)

•13/07/2016, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2016, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2016, 16:34