0281917-80.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.820,40

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DARCKSON LEVY OLIVEIRA FARIAS

CPF 005.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 21/02/2024

28/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 77471441

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281917-80.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DARCKSON LEVY OLIVEIRA FARIAS REPRESENTANTE POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - CE16375-A POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde DARCKSON LEVY OLIVEIRA FARIAS pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77471441

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77471441

24/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

23/12/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:23

SENTENÇA

•11/01/2024, 16:19

DESPACHO

•06/10/2023, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2023, 19:59

TipoProcessoDocumento#551

•13/03/2023, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2023, 19:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2022, 20:37

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 19:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 10:24

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 23:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 13:15

SENTENÇA

•09/03/2022, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 21:06