0271738-87.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.609,39

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDEMIR DE SOUSA FREITAS

CPF 959.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALDEMIR DE SOUSA FREITAS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 22/03/2024. Documento: 82973235

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDEMIR DE SOUSA FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 82854829, no prazo de 02 (do ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0271738-87.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço]

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82973235

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82973235

20/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:14

Documentos

DESPACHO

•25/11/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2024, 18:31

DESPACHO

•15/07/2024, 11:07

DESPACHO

•20/03/2024, 16:14

DESPACHO

•20/03/2024, 16:14

DESPACHO

•11/03/2024, 18:09

DECISÃO

•23/01/2024, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2023, 19:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2022, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2022, 09:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•28/10/2022, 16:55

SENTENÇA

•02/08/2022, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 17:06