3029176-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.390,24

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024

02/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:27

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 13183144

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13183144

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183144

26/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:35

DESPACHO

•01/03/2024, 22:30

DECISÃO

•02/02/2024, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 15:27

SENTENÇA

•17/01/2024, 15:18

DESPACHO

•20/10/2023, 09:33

DESPACHO

•22/08/2023, 13:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 22:05