3026612-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 37.896,96

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELINE MARIA ARAGAO FERNANDES

CPF 425.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 09:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12859161

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12859161

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859161

21/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

19/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 14:30

Despacho

•12/03/2024, 08:19

Despacho

•05/03/2024, 14:02

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•19/02/2024, 18:12

Decisão

•05/02/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:18

Sentença

•15/01/2024, 18:04

Despacho

•17/10/2023, 11:52

Despacho

•04/10/2023, 11:26

Despacho

•03/08/2023, 08:46

Documento de Comprovação

•30/07/2023, 17:33

Documento de Comprovação

•30/07/2023, 17:33