3030063-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.076,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE BESSA LUZ

CPF 501.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: PASSIVO

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 08:30

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/12/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16154559

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16154559

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16154559

28/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:29

Negado seguimento ao recurso

26/11/2024, 22:50

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 22:50

Despacho

•12/11/2024, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:09

Despacho

•21/08/2024, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 08:30

Despacho

•23/04/2024, 15:06

Despacho

•26/02/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:38

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:38

Sentença

•11/01/2024, 17:04

Despacho

•30/10/2023, 16:13

Despacho

•30/08/2023, 16:27