0006658-95.2013.8.06.0081

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

EURICO SALVADOR DE BRITO

CPF 032.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GRANJA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM-PERITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO

OAB/CE 26613•Representa: ATIVO

LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS

OAB/CE 24505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 16:49

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de EURICO SALVADOR DE BRITO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 23:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 17:41

Despacho

•31/10/2025, 12:56

Despacho

•12/08/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 12:25

Sentença

•05/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:12

Despacho

•21/05/2024, 22:42

Despacho

•16/10/2023, 15:12

Interlocutória

•26/07/2023, 06:26

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2023, 14:39

Interlocutória

•15/12/2022, 15:40