0170926-08.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DRIVE CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:22

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 69521137

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170926-08.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DRIVE CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA - ME REPRESENTANTE POLO ATIVO: NERILDO MACHADO - CE20982-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MARIA FLAVIANA MENESES HOLANDA SENTENÇA Vistos. O ESTADO DO CEARÁ opôs embargos de declaração no ID 36982683, argumentando que o julgado de ID 36982

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 69521137

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69521137

24/01/2024, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 15:43

SENTENÇA

•17/01/2024, 14:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/09/2022, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2019, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2019, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2019, 12:41