3001511-97.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.031,55

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBSON DA SILVA RAMOS

CPF 435.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 06/11/2024

12/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 01:45

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 07:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2024, 01:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2024, 01:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2024, 01:45

SENTENÇA

•09/10/2024, 07:53

DESPACHO

•01/03/2024, 09:58

DECISÃO

•24/01/2024, 16:32