0280008-95.2020.8.06.0111

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.750,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MAGALO HOTELARIA LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:58

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 19/02/2024

21/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:46

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78739648

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0280008-95.2020.8.06.0111 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: MAGALO HOTELARIA LTDA. SENTENÇA Chamo o feito a ordem e profiro a presente sentença nos autos apenas para efeitos estatísticos, para que seja lançada a moviment

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78739648

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78551005

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAGALO HOTELARIA LTDA. em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78739648

26/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2024, 09:30

DECISÃO

•25/01/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:25

DESPACHO

•14/02/2023, 21:42

DESPACHO

•16/03/2022, 15:00

DESPACHO

•07/04/2020, 19:36