0707532-42.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 02:30

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 02:28

Juntada de Certidão

15/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79283972

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707532-42.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Repetição de indébito] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SAMPAIO Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por FABIANO ALDO AL

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79283972

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79283972

15/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:46

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77394040

29/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 09:21

SENTENÇA

•07/02/2024, 17:45

DESPACHO

•29/12/2023, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 18:02

SENTENÇA

•01/06/2021, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 16:45

TipoProcessoDocumento#551

•17/08/2020, 16:31

TipoProcessoDocumento#551

•04/09/2019, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2016, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2013, 12:00