3001598-53.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARTUR ALCANTARA DE LIMA

OAB/CE 50494•Representa: PASSIVO

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO

OAB/CE 11082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR ALCANTARA DE LIMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25954366

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25954366

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 09:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 23:14

Despacho

•26/06/2025, 22:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 11:35

Despacho

•24/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:42

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 14:32

Sentença

•23/10/2024, 20:56

Despacho

•02/05/2024, 16:37

Despacho

•07/03/2024, 13:40

Decisão

•24/01/2024, 20:00