0016041-27.2005.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2005

Valor da Causa

R$ 21.174,40

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ODERNES PEREIRA LIMA

CPF 052.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:16

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:38

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78273713

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016041-27.2005.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ODERNES PEREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das p

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78273713

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78273713

26/01/2024, 10:05

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 11:56

Despacho

•14/03/2025, 13:33

Despacho

•15/01/2024, 14:13

Despacho

•20/10/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 14:50

Interlocutória

•21/06/2022, 21:44

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2021, 11:45

Interlocutória

•06/08/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 10:45