3000151-33.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2026, 11:08

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35844899

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35844899

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35844899

16/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

14/04/2026, 17:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/03/2026

14/04/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:32

Desentranhado o documento

14/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Recurso especial

23/03/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:04

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 20:59

Despacho

•20/01/2026, 16:30

Despacho

•20/10/2025, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/09/2025, 16:58

Despacho

•27/08/2025, 10:50

Decisão

•19/09/2024, 16:39

Decisão

•19/09/2024, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 16:11

Decisão

•01/04/2024, 18:01

Despacho

•27/02/2024, 20:29

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 11:06