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3000175-61.2024.8.06.0000
Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MATHEUS SOUZA DE LIMA
CPF 157.***.***-19
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
MUNICIPIO DE BARBALHA
CNPJ 06.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024, 13:40Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 13:37Transitado em Julgado em 10/07/2024
24/07/2024, 13:36Juntada de Certidão
24/07/2024, 13:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Juntada de Petição de ciência
05/06/2024, 22:30Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 12340905
21/05/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 16:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000175-61.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: MATHEUS SOUZA DE LIMA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARBALHA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
20/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12340905
20/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 13:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2024, 10:26
DECISÃO
•25/01/2024, 17:56