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3000850-55.2023.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2023
Valor da Causa
R$ 581.505,00
Orgao julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
FRANCISCO LUCIANO GOMES GURGEL
CPF 017.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/03/2024, 09:58Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO GOMES GURGEL em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 01:21Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77346644
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000850-55.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO GOMES GURGEL SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A Exequente ajuizou a presente
29/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77346644
29/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77346644
26/01/2024, 11:47Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2023, 17:56Conclusos para julgamento
18/12/2023, 14:16Juntada de documento de comprovação
18/12/2023, 14:15Juntada de Petição de petição (outras)
18/12/2023, 11:59Juntada de Petição de petição (outras)
18/12/2023, 11:59Juntada de Petição de petição (outras)
18/12/2023, 11:59Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023, 14:18Documentos
SENTENÇA
•18/12/2023, 17:56
DESPACHO
•30/11/2023, 14:11
DESPACHO
•07/08/2023, 12:15
DECISÃO
•20/01/2023, 12:57